Processo Nº 0800573-75.2016.4.05.8501 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Processo Nº 0800573-75.2016.4.05.8501 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal Regional Federal da 5ª Região | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800573-75.2016.4.05.8501 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FELIPE DE SOUZA LUCAS - EPP, FELIPE DE SOUZA LUCAS, GEFESSON OTAVIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIAL ALVES COSTA - SE6927 ALVARÁ - transferência com destaque VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR, DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 6ª VARA/SE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

Manda ao Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal - CEF, ou a quem suas vezes fizer, em referência ao processo nº 0800573-75.2016.4.05.8501, Execução de Título Extrajudicial, movida pelo(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra FELIPE DE SOUZA LUCAS, que transfira, no prazo de até 3 dias úteis: Ao (à) CONDOMÍNIO ALAMEDA DOS ENCANTOS, CNPJ 23.***.***/0001-26 a importância de R$ 130.767,13 (cento e trinta mil setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 0% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento parcial do valor depositado na conta 86401098-4, op 005, agência 0561, para Agência 2346-9, Conta 40.007-6, Banco 001, de titularidade do Sr.

SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA, CPF: 047.***.***-93. Ao (à) advogado(a) SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA , CPF 047.***.***-93, a título de honorários contratuais, a importância de R$ 32.691,78 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 3% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento parcial do valor depositado na conta 86401098-4, op 005, agência 0561, para Agência 2346-9, Conta 40.007-6, Banco 001, de titularidade do Sr.

SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA, CPF: 047.***.***-93. O banco pagador fica autorizado, caso haja despesas com a transferência, a debitá-las do valor a ser pago. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF o qual será preenchido pelo(a) beneficiário(a), calculado na agência pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04.

CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Itabaiana/SE, datado e assinado eletronicamente. Diego de Amorim Vitório Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 6ª Vara/SE

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0800573-75.2016.4.05.8501

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