Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara Federal PB
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- JULIANE GOMES LIMEIRA
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800630-47.2021.4.05.8201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA EXECUTADO: JULIANE GOMES LIMEIRA EDITAL O(A) Doutor(a) KATHERINE BEZERRA CARVALHO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento dele tiverem, que por este fica INTIMADA, com o prazo de trinta (30) dias, a executada abaixo mencionada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da indisponibilidade de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do Edital, comprove que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC).
Fica. por meio deste, ciente a executada de que, caso não haja apresentação da manifestação no prazo acima, a indisponibilidade de ativos financeiros será automaticamente convertida em PENHORA, com a devida transferência para uma conta judicial específica (art. 854, § 5º, do CPC), ficando desde já INTIMADA para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao referido quinquídio.
EXECUTADO(S): JULIANE GOMES LIMEIRA (CPF: 046.***.***-37) CDA(S) n: 411/2021 VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 225,29 (em 20/03/2025), que deverá ser corrigido na data de efetivação do pagamento e que se encontra indisponível à disposição deste juízo. O presente Edital deve ser afixado no mural eletrônico da unidade e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, com prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
A 10ª Vara Federal funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira [Contatos institucionais: [email protected] e Balcão Virtual - via WhatsApp
83. 99113-4431]. Dado e passado pela Secretaria da 10ª Vara Federal. Eu, VANINA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA, digitei e conferi o presente expediente, e assino (eletronicamente) por ordem do Juiz, nos termos do , do Código de Processo Civil.