0800691-49.2014.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800691-49.2014.4.05.8201 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ALONSO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REU: DJACI SILVA DE MEDEIROS - PB13514 ADVOGADO do(a) REU: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO - PB7092

DECISÃO

O executado requereu dilação de prazo para desocupação voluntária do imóvel até janeiro de 2027, alegando circunstâncias de caráter pessoal. No caso, verifica-se que a presente demanda tramita desde o ano de 2014, tendo a parte ocupante permanecido na posse do imóvel por longo período. Ademais, por ocasião da determinação de cumprimento da sentença, foi concedido prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação voluntária, tempo razoável para que fossem adotadas as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

A concessão de nova prorrogação implicaria retardar ainda mais a efetivação de decisão transitada em julgado, em processo que já se prolonga há mais de uma década, em prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional e do interesse público envolvido. Diante desse contexto, indefiro o pedido de dilação do prazo para desocupação voluntária. Aguarde-se a finalização do prazo. Decorrido tal prazo, fica o DNIT autorizado a promover o desfazimento das construções, às suas expensas, podendo posteriormente, caso entenda, cobrar ao réu o ressarcimento dos valores despendidos com a diligência.

Intimem-se. Campina Grande/PB, data de validação. Amanda Bezerra de Lima Juíza Federal Substituta