0800724-50.2016.4.05.8401

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0800724-50.2016.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 16/12/2025 às 14:08 Incluído no fluxo processual em: 13/01/2026 às 16:47 Mossoró, 13 de janeiro de 2026

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800724-50.2016.4.05.8401 AUTOR: MARIA EDUARDA PORTO DE MORAIS, MARIA HELOÍSA PORTO DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: KALIANE PORTO DE MORAIS REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente TAYRONE THALLIS DE MEDEIROS SOUZA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN