Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara Federal PB
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- COPASA CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA
- Advogados
- CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO (OAB 11181/PB), MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB 11536/PB)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801199-24.2016.4.05.8201 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: COPASA CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO - PB11181
SENTENÇA
1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) em que o exequente requereu a extinção do processo, em face do pagamento da dívida.
2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação.
3.
Posto isso, EXTINGO a presente Execução, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
5. Ato contínuo, levante-se eventual constrição/restrição judicial incidente sobre qualquer bem do(s) executado(s), por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, autorizando desde já a confecção dos expedientes se necessários. Na mesma direção, fica também autorizada a exclusão do(s) réu(s) dos cadastros vinculados aos sistemas CNIB e SERASAJUD, relativo ao processo em epígrafe.
6. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, Data de validação no sistema.