0801277-97.2016.4.05.8401

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801277-97.2016.4.05.8401 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LOJAO DO FIAT PECAS E SERVICOS LTDA, RAIMUNDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OLGA CAROLINA AUGUSTA MEDEIROS B L DE MESQUITA E ALBUQUERQUE - RN13352

DECISÃO

Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LOJAO DO FIAT PECAS E SERVICOS LTDA e RAIMUNDO JOSE DE SOUZA objetivando adimplemento de crédito inscrito em dívida ativa. Processado o feito, a parte exequente requereu a suspensão da execução fiscal nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/1980 (id. 130277486). Desse modo, defiro o pleito da exequente para determinar a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

Decorrido o prazo de suspensão sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §2º, LEF), a partir de quando começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Cumpra-se. Expedientes de estilo. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA Juiz Federal da 10ª Vara/SJRN