Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Federal CE
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARIA IMELDE MOREIRA PINTO
- Advogado
- MARTHA INES SOLON BARREIRA (OAB 6193/CE)
CE / Fortaleza PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801446-17.2016.4.05.8100 AUTOR: MARIA IMELDE MOREIRA PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTHA INES SOLON BARREIRA - CE6193 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c o art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, ciência às partes da baixa dos autos.
Em havendo trânsito em julgado (inclusive na hipótese de Recurso Extraordinário e Recurso Especial), caberá à parte interessada ajuizar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Nada seja apresentado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.