Processo judicial

0801560-53.2016.4.05.8100

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICIPIO DE FORTALEZA
Polo ativo
ANTONIO EVALDO CARNEIRO ALBUQUERQUE
Polo passivo

Advogados / Representantes(0)

Nenhum advogado informado.

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

13 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA
Classe
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatário
MUNICIPIO DE FORTALEZA
TRF5 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801560-53.2016.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ APELADO: ANTONIO EVALDO CARNEIRO ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 02/07/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 02/07/2026 às 09:00. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada.
Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
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Maio 20261 evento

11 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatário: MUNICIPIO DE FORTALEZA

TRF5 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801560-53.2016.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ APELADO: ANTONIO EVALDO CARNEIRO ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 28/05/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 28/05/2026 às 09:00. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada.

Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.

Órgão: Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatário: ANTONIO EVALDO CARNEIRO ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801560-53.2016.4.05.8100

APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ

APELADO: ANTONIO EVALDO CARNEIRO ALBUQUERQUE

DESPACHO

Tendo em vista o tempo transcorrido entre a prolação do julgado, 18/12/2018, que determinou o fornecimento do fármaco, TEMODAL (TEMOZOLAMIDA), e a decisão da Vice-Presidência deste Tribunal, que determinou, com base no art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, a devolução dos autos, se assim entender, exercer ao juízo de retratação, intime-se o particular para que informe as suas condições de saúde, bem como se ainda faz uso da medicação em debate, no prazo de 10 (dez) dias.

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