0801719-25.2023.4.05.8302

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801719-25.2023.4.05.8302

REQUERENTE: ADENILSON PEDRO PEREIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA - PR51662 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA - PE54659

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Nos termos do art. 1.023, §2º, CPC intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC), manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos. Caruaru/PE, data da validação. TEMÍSTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal JPEN

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801719-25.2023.4.05.8302

REQUERENTE: ADENILSON PEDRO PEREIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA - PR51662 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA - PE54659

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

1.

RELATÓRIO

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por ADENILSON PEDRO PEREIRA, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Devidamente intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito (id. 153856430), a(o) exequente quedou-se inerte. Era o que importava relatar.

Fundamento e decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)

II - a obrigação for satisfeita; In casu, verifica-se que a presente execução deve ser extinta pelo cumprimento das obrigações. Ressalta-se que a ausência de manifestação do credor não obsta a extinção da presente ação, porquanto há informação de pagamento do crédito, bem como houve advertência quanto à conclusão do processo, em caso de silêncio do interessado.

3.

DISPOSITIVO

Diante do exposto e com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, extingo a presente execução, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista que a obrigação estipulada no título exequendo foi integralmente cumprida. Atente-se a Secretaria para efetuar a liberação de eventuais restrições existentes na presente demanda em desfavor das partes, via sistemas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Caruaru, data da validação. TEMÍSTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal JPEN

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801719-25.2023.4.05.8302

REQUERENTE: ADENILSON PEDRO PEREIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA - PR51662 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA - PE54659

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO

4. Caso sobrevenham informações sobre o pagamento, antes de findar o prazo acima mencionado, intime-se a exequente a dizer, em 05 (cinco) dias, sobre a satisfação integral da obrigação, advertindo-a que seu silêncio será interpretado como aquiescência. Na sequência, tornem os autos conclusos para providências ou, conforme o caso, sentença de extinção.

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801719-25.2023.4.05.8302

REQUERENTE: ADENILSON PEDRO PEREIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA - PR51662 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA - PE54659

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO

2. Expedida a requisição, intimem-se as partes sobre a emissão, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.