0801928-44.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0801928-44.2016.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, FRANCISCO HERMANO PEREIRA LEMKE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS - PE26863-D ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA - PE43699

DECISÃO

Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MADMETAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA e FRANCISCO HERMANO PEREIRA LEMKE. No curso do feito, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente, sob o argumento de que a exequente teria permanecido inerte por lapso temporal superior ao legalmente admitido.

A CAIXA apresentou impugnação. A pretensão não merece acolhimento. A análise detida dos autos revela que, embora o processo tenha experimentado períodos de baixa movimentação, não se verifica a inércia qualificada da exequente apta a ensejar a incidência da prescrição intercorrente. Com efeito, desde o ajuizamento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adotou diversas medidas voltadas à satisfação do crédito, tendo requerido, em múltiplas oportunidades, a realização de diligências de investigação patrimonial e constrição de bens.

Consta dos autos a formulação de pedidos de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD/SISBAJUD, inclusive com resultados positivos, ainda que de pequena monta, bem como requerimentos de restrição de veículos via RENAJUD e de obtenção de informações fiscais por meio do INFOJUD. No ano de 2020, a exequente apresentou petição requerendo a realização de consultas junto ao sistema CNIB, a expedição de ofício à SUSEP e a quebra de sigilo fiscal mediante INFOJUD, evidenciando a continuidade das tentativas de localização de patrimônio do executado.

Ainda no mesmo período, houve efetiva tentativa de constrição de valores via BACENJUD, com bloqueio parcial, conforme detalhamento constante dos autos, o que afasta, por si só, a alegação de completa inércia. Posteriormente, já no ano de 2023, a exequente retomou o impulso processual ao indicar bem imóvel passível de penhora, requerendo a realização de avaliação e constrição, o que deu ensejo à expedição de mandado judicial.

No ano de 2024, novamente se verifica atuação da exequente, que requereu a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial, além de pleitear a penhora de cotas sociais de empresas nas quais o executado figura como sócio, com a indicação expressa dos respectivos CNPJs e participação societária. Paralelamente, observa-se que o Juízo, em diversas oportunidades, determinou a intimação da exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, tendo sido certificadas situações de decurso de prazo sem manifestação.

Todavia, tais circunstâncias, analisadas em conjunto com o histórico processual, não se mostram suficientes para caracterizar abandono da execução, sobretudo diante da retomada posterior do impulso processual pela credora. Importa destacar que a configuração da prescrição intercorrente exige não apenas a paralisação formal do processo, mas a efetiva e prolongada inércia do exequente, o que não se verifica no caso concreto, em que há sucessivas manifestações voltadas à localização de bens e à satisfação do crédito.

Diante desse cenário, impõe-se a rejeição do pedido formulado na exceção de pré-executividade. Não obstante, observa-se que o feito, no momento atual, carece de impulso útil recente, sendo necessária a adoção de providências para o seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, conheço da exceção de pré-executividade e, no mérito, julgo improcedente o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento à execução, indicando, de forma concreta e específica, meios hábeis à satisfação do crédito, inclusive com a indicação de bens passíveis de penhora. Fica desde já advertida a exequente de que a ausência de manifestação útil implicará a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, iniciando-se, após o decurso do prazo legal, a contagem da prescrição intercorrente, na forma do §4º do referido dispositivo.

Cumpra-se.