0802304-87.2017.4.05.8302

1. Em homenagem ao princípio da utilidade da execução, caso sejam bloqueados valores inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), estes serão liberados em virtude do custo de operacionalização da constrição, bem como pela diminuta quantia, já que estes valores não apresentarão nenhuma utilidade para a satisfação do crédito (art. 836 do CPC).

2. Ao final do prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria deverá expedir mandado com a finalidade de intimar a parte executada de eventual(is) bloqueio(s) online de ativo(s) financeiro(s). Caso o(a) executado(a) tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, intime-se o(a) demandado(a) pelo Sistema PJe para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Decorrido o prazo sem impugnação e tendo havido o bloqueio de numerário, intime-se a parte exequente para que informe os dados necessários à conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo dos valores constritos no prazo de 05 (cinco) dias, devendo na mesma oportunidade informar o valor atualizado da dívida. Caso figure como exequente a Caixa Econômica Federal, fica autorizada, após o decurso do prazo sem que haja impugnação, a apropriação dos valores constritos, independente da expedição de alvará.

4. Apresentados os dados necessários, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo dos valores constritos. Caso tenha sido penhorado o montante integral exequendo, com a resposta da instituição bancária, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-lhe de que o seu silêncio será interpretado como anuência à quitação integral e conduzirá a extinção da fase de cumprimento de sentença.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Caruaru, data da validação. TEMÍSTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal JPEN

Órgão

37ª Vara Federal PE

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

JOSE ALEXANDRE JUNIOR

Órgão

37ª Vara Federal PE

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado

SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

Explico. Da leitura dos autos, depreende-se que este Juízo determinou consulta ao SISBAJUD, ato que restou realizado, mas com resultado infrutífero ou ínfimo para fins de quitação do valor executado, haja vista a quantia irrisória encontrada. Agora, a exequente pugna pela renovação de consulta ao SISBAJUD, com uso de ferramenta adicional, conhecida por "teimosinha". Como se sabe, a ferramenta da repetição de ordens "teimosinha" consiste numa manutenção diária da ordem de constrição, com consequente expedição de relatórios diários, que exigem análise permanente, a fim de evitar bloqueio excessivo, e a intimação do executado a cada bloqueio.

In casu, restou demonstrada que a medida constritiva em contas da parte executada resultou em ausência de bloqueio, hipótese, que por óbvio, não apresenta qualquer interesse a parte credora. Nesse toar, repetir ordem de restrição, em curto espaço de tempo, com manutenção de sistema de consulta diária, para eventual constrição de pequenos valores, possivelmente descartados pela credora, ou inexistir quantia a bloquear, mostra-se medida inócua para a presente execução, desbordando da razoabilidade que deve ser emprestada aos comandos de restrição e celeridade processual.

Sendo assim, indefiro o pedido formulado no id. 138634029, determinando a manutenção do arquivamento, sem baixa. Ficam indeferidos, desde já, pedidos de diligências genéricas, notadamente aqueles fundados apenas no transcurso do tempo. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a exequente para manifestação de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. Caruaru, data da validação. TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal da 37ª Vara/PE JPEN