Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA JOSE FAUSTINO SILVA
- Advogados
- REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL (OAB 12871/RN), CLARA GABRIELA DIAS RODRIGUES (OAB 14319/RN)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802432-36.2019.4.05.8400
REQUERENTE: MARIA JOSE FAUSTINO SILVA, ENGEL FAUSTINO SILVA, ROSSINI FAUSTINO SILVA FURTADO, EDIVALDO ELIAS SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CLARA GABRIELA DIAS RODRIGUES - RN14319 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL - RN12871
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
EMENTA: AUTOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Cuida-se de cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada a parte ré através de sentença transitada em julgado nos autos principais. Verifico que foi realizado o pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), restando, portanto, cumprida a obrigação de pagar existente no presente feito. Assim sendo, decreto a extinção do processo, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se.