Processo judicial

0802494-95.2013.4.05.8300

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Polo ativo
UNIÃO FEDERAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

PIERRE DE CARVALHO FORMIGA
OAB/RN 7781

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 8
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

8

2025

8 eventos

Outubro 20252 eventos

28 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
UNIÃO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802494-95.2013.4.05.8300 REQUERENTE: CELY CHAVES DE MOURA, CELUTA DE MOURA WALMSLEY, ANA CRISTINA MARTINEZ DE MOURA RIGON, LILIAN VERGOLINO DE MOURA CEBOLAO, LEONEL VERGOLINO DE MOURA, LEONARDO VERGOLINO DE MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA - RN7781 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Quanto ao cumprimento do despacho id. 123223732, no oficio expedido anexe também a petição da União, id. 125782495 para que seja informado também o nome do beneficiário originário, com o respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ. Devendo ser informado também o percentual de 20% como requerido na petição id. 120277897, do Precatório nº 0263497-85.2024.4.05.0000; 0263493-48.2024.4.05.0000; 0263494-33.2024.4.05.0000; 0263495-18.2024.4.05.0000; 0263496-03.2024.4.05.0000, em nome do Cessionário representada por sua signatária, Dra.
Leticia Messias, inscrita na OAB/SP sob o nº 365.485, anexando a petição id. 120277897
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16 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Agosto 20256 eventos

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(8)

Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: UNIÃO FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802494-95.2013.4.05.8300 REQUERENTE: CELY CHAVES DE MOURA, CELUTA DE MOURA WALMSLEY, ANA CRISTINA MARTINEZ DE MOURA RIGON, LILIAN VERGOLINO DE MOURA CEBOLAO, LEONEL VERGOLINO DE MOURA, LEONARDO VERGOLINO DE MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA - RN7781 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

1. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos inscritos no Precatório nº. 20% do Precatório nº 0263497-85.2024.4.05.0000; 0263493-48.2024.4.05.0000; 0263494-33.2024.4.05.0000; 0263495-18.2024.4.05.0000; 0263496-03.2024.4.05.0000 em benefício de em nome do Cessionário representada por sua signatária, Dra. Letícia Messias, inscrita na OAB/SP sob o nº 365.485 para a CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CNPJ: 53.***.***/0001-40, conforme a petição identificada pelo n. 88970564.

2. Diante disso, determino, inicialmente, que seja retificada a autuação do feito, a fim de que a Empresa Cessionária,CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CNPJ: 53.***.***/0001-40, e sua respectiva advogada, Dra. Letícia Messias, inscrita na OAB/SP sob o nº 365.485 constem no polo ativo desta relação processual, na qualidade de exequente.

3. Notifique-se a União por intermédio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, via sistema, nos termos dos artigos 288 c/c 290, ambos do Código Civil de 2002, baseado, ainda, no artigo 109, § 1º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da cessão de créditos.

4. Inexistindo oposição, fica, desde já, homologada a cessão, devendo o Setor de Precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região ser oficiado para as devidas anotações.

5. Por fim, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, após o competente registro de baixa.

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Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Advogado: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA (OAB 7781/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802494-95.2013.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 04:58 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:14 Recife, 25 de agosto de 2025

25 ago 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Advogado: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA (OAB 7781/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802494-95.2013.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 04:58 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:14 Recife, 25 de agosto de 2025

25 ago 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Advogado: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA (OAB 7781/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802494-95.2013.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 04:58 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:14 Recife, 25 de agosto de 2025

25 ago 202500:00 · há 1 ano

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Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Advogado: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA (OAB 7781/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802494-95.2013.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 04:58 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:14 Recife, 25 de agosto de 2025

25 ago 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Advogado: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA (OAB 7781/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802494-95.2013.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 04:58 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:14 Recife, 25 de agosto de 2025

25 ago 202500:00 · há 1 ano

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Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LEONARDO VERGOLINO DE MOURA
Advogado: PIERRE DE CARVALHO FORMIGA (OAB 7781/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802494-95.2013.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 04:58 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:14 Recife, 25 de agosto de 2025