Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal PB
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO
- Destinatário
- EDMUNDO LEITE XAVIER
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0802732-55.2015.4.05.8200 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: WALDEMAR XAVIER LEITE, EDMILSON LEITE XAVIER ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA - PB5334 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB13351 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040
DESPACHO
1. Oficie-se ao Juízo da Vara de Sucessões da Capital, em resposta ao ofício do id. 133581178, esclarecendo que não há valores pertencentes a WALDEMAR XAVIER LEITE a serem requisitados ou depositados nestes autos, por se tratar de ação de Embargos à Execução, opostos pela UNIÃO em desfavor do falecido embargado em questão, em face da execução n.º 0801593-68.2015.4.05.8200, por ele ajuizada, de modo que eventuais créditos devidos ao de cujus WALDEMAR XAVIER LEITE serão objeto de requisição naquela execução, não nestes embargos, tendo sido determinado o traslado, nesta decisão, de cópia do referido ofício para aqueles autos para oportuno atendimento quando da expedição da(s) requisição(ões) de pagamento (RPV/Precatório) pertinentes, não havendo, no presente momento, qualquer valor depositado naqueles autos que pudesse ser transferido em atendimento à solicitação daquele Juízo.
2. Traslade-se cópia do ofício (id. 133581178) para os autos da Execução n.º 0801593-68.2015.4.05.8200, com a devida certificação em ambos os autos.
3.
Intime-se o habilitando EDMUNDO LEITE XAVIER para, em 15 (quinze) dias, emendar o pedido de habilitação (id. 98863596) a fim de que conste como habilitante o ESPÓLIO DE WALDEMAR XAVIER LEITE, representado pelo inventariante, e não o inventariante em nome próprio.
4. Cumprida a emenda referida no parágrafo anterior, intimem-se o sucessor habilitado EDMILSON LEITE XAVIER e a embargante UNIÃO para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 690 c/c PC), sobre o pedido de habilitação constante do id. 98863596 e sobre a petição do id. 98863946 apresentados por , na qualidade de inventariante do Espólio de WALDEMAR XAVIER LEITE.