Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 7ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS
- Advogado
- PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS (OAB 21802/PE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802780-24.2023.4.05.8300
AUTOR: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO do(a)
AUTOR: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 REU: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovida pelo MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS, em face da UNIÃO FEDERAL . Em 03/08/2026, foi proferido Ato Ordinatório (ID. 177830485), intimando a parte exequente acerca da satisfação do seu direito, cientificando-lhe ainda que, em caso de inércia, presumir-se-ia anuência tácita ao adimplemento da obrigação. A parte exequente quedou-se inerte.
É o breve relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que a exequente silenciou, presume-se satisfeita a obrigação. Dessa forma, diante do pagamento integral do débito em execução, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III -
DISPOSITIVO
Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários satisfeitos.
Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, proceda a baixa no sistema PJe. Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAÚJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível/PE Sec.02