Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal SE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- GABRIELA SILVA CRUZ FRUTEIRA, CLOVIS ALVES FRUTEIRA
- Advogado
- CAMILLA FEBRONIO MOURA (OAB 10460/SE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802830-03.2021.4.05.8500
REQUERENTE: CLOVIS ALVES FRUTEIRA, GABRIELA SILVA CRUZ FRUTEIRA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CAMILLA FEBRONIO MOURA - SE10460
REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: FREDERICO GALINDO DE GOES - SE4552
SENTENÇA
TIPO "B" (Resolução CJF n. 535/2006) Trata-se de cumprimento de sentença movido pela advogada dos exequentes/CAMILLA FEBRONIO MOURA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, tendo havido a satisfação da obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais.
Ante o exposto, extingo este cumprimento de sentença, nos limites descritos acima, com base no art. 924, inc. II, do CPC.
Registre-se já ter sido proferida sentença extintiva em relação às obrigações devidas à parte exequente, id. 109180676. Não houve lançamento de ordens de indisponibilidade de bens via sistemas CNIB, Renajud ou SISBAJUD. Honorários advocatícios decorrentes do título judicial exequendo quitados, id. 160757388. Sem custas processuais, considerando a isenção do sucumbente, com fundamento no art. 4º, inc.
I, da Lei n. 9.289/1996. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada automaticamente no sistema eletrônico.