0802923-66.2016.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802923-66.2016.4.05.8200

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO: LUIZ CARLOS NEVES DANTAS ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CARLOS NEVES DANTAS para a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Por meio da decisão de ID 155485981, deferiu-se o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, ocasião em que restou autorizada a liberação de eventuais valores ínfimos. Efetivada a constrição (ID 157438831), obteve-se o bloqueio parcial no valor total de R$ 872,50, dos quais R$ 0,70 foram retidos junto à instituição Mercado Pago IP Ltda.

A pesquisa perante o sistema RENAJUD restou infrutífera (ID 157442226). Instada a se manifestar, a exequente apresentou a respectiva guia DARF e pleiteou a conversão do montante em renda da União (ID 161435014). É o relato necessário, passo a despachar. Inicialmente, considerando a autorização constante na decisão de ID 155485981, determine-se o imediato desbloqueio do valor ínfimo de R$ 0,70 (setenta centavos) retido junto ao Mercado Pago IP Ltda. via SISBAJUD.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade dos valores remanescentes (R$ 871,80), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação da parte devedora: a) Proceda a Secretaria à transferência do valor bloqueado remanescente para conta judicial vinculada a este Juízo junto à Caixa Econômica Federal; b) Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda do valor penhorado em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), utilizando-se os dados da guia DARF juntada sob o ID 161435017, informando sobre o cumprimento nos presentes autos; c) Efetivada a conversão, intime-se a FAZENDA NACIONAL para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, apresentando os valores atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo manifestação do executado, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se. João Pessoa, DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA.