Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 7ª Vara Federal PE
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- JOSE MARCOS GONCALVES PRADO, FRANCISCO MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, SANDRA DE ARRUDA BELTRAO PRADO, MARIA LUCIA MAC DOWELL DOS SANTOS CAVALCANTI, JOAO MATEUS NETO, PAULO GILBERTO DE LYRA RABELLO, AIDA DE ANDRADE LIMA RABELLO, DAURICY COSTA MATEUS
- Advogados
- CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0802993-06.2018.4.05.8300 REQUERENTE: AIDA DE ANDRADE LIMA RABELLO, PAULO GILBERTO DE LYRA RABELLO, JOAO MATEUS NETO, FRANCISCO MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, JOSE MARCOS GONCALVES PRADO, MARIA LUCIA MAC DOWELL DOS SANTOS CAVALCANTI, DAURICY COSTA MATEUS, SANDRA DE ARRUDA BELTRAO PRADO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS promovido por AIDA DE ANDRADE LIMA RABELLO e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL. Em 29/07/2026, foi proferido ato ordinatório, intimando a parte credora a se manifestar quanto a satisfação de seu direito, dando ciência de que a sua inércia seria considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação (ID nº 176416031). A parte exequente manifestou-se (ID nº 177148788), informando que houve a satisfação de seu direito.
É o breve relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO Em vista da parte exequente ter informado a satisfação do seu direito, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.