Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- CLEBER HENRIQUE DOS SANTOS FRANÇA, VALDECI LUIZ DE FRANÇA
- Advogado
- MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB 11662/PB)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803032-80.2016.4.05.8200
REQUERENTE: VALDECI LUIZ DE FRANÇA, CLEBER HENRIQUE DOS SANTOS FRANÇA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
VALDECI LUIZ DE FRANÇA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa (LOAS). Após o regular trâmite processual, foi proferida sentença de procedência do pedido. O título executivo judicial transitou em julgado. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o ente autárquico apresentou os cálculos de liquidação em regime de execução invertida.
Diante da concordância da parte credora, os valores foram homologados para fins de requisição de pagamento. Na sequência, foram expedidos os respectivos ofícios requisitórios, sendo um Ofício Requisitório de Precatório (ID 130135499) e um Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor (ID 130135504). Aguarde-se a liquidação integral dos requisitórios expedidos e voltem conclusos João Pessoa,