0803088-07.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO (scm) Considerando o pedido formulado por ambas as partes (ids. 173263149 e 175501313) para reconhecer o erro material constante nos requisitórios expedidos sob os IDs. 171798213 e 171798214, uma vez que pertencem ao Processo nº 0817516-13.2024.4.05.8300, determino o cancelamento das RPV 2026.83.0000.012.500963 e RPV 2026.83.0000.012.50094. Lado outro, no que concerne ao pedido reiterado pelo patrono da parte exequente (ids. 169050585 e 173263149) de expedição de requisitório para pagamento de honorários de sucumbência pela instauração do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da União (id. 175501313), devendo apontar expressamente qual decisão judicial arbitrou ou fixou a referida verba honorária.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803088-07.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NILMA SILVA DE MELO, SEVERINO VILA NOVA, VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA, SUELY SELMA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEJARINA DE ANDRADE MELO, TERESA CRISTINA LIMA SELVA, ALFREDO RICARDO DE ALCANTARA, DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, ELIETE TORCHIA DE OLIVEIRA, JOAO MOREIRA BOMFIM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO (scm) Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do(s) requisitório(s) expedido(s), no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, proceda a Secretaria à remessa do(s) requisitório(s) remanescente(s) e, em seguida, sobreste-se o feito até o efetivo pagamento. Havendo impugnação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e providências necessárias.