Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, EMIDIA LIMA DA SILVA, RAIMUNDA MARTINS DE MESQUITA, ALMIR XAVIER DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA DE SALES, MIRYAM ARAUJO, NICACIA RUFINO GOMES DE CARVALHO
- Advogados
- JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB 16812/CE), ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB 15142/CE)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803100-44.2013.4.05.8100 REQUERENTE: ALMIR XAVIER DOS SANTOS, ANTONIA DEMI DA SILVA DOS SANTOS, JOSEFA DE MESQUITA ALMEIDA, RAIMUNDA MARTINS DE MESQUITA, NICACIA RUFINO GOMES DE CARVALHO, MIRYAM ARAUJO, FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, FRANCISCO FERREIRA DE SALES, EMIDIA LIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE16812 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c o art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição do DNOCS com Id de nº 103677248.
Prazo: 05 (cinco) dias.