Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal CE
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- EXPRESSO GUANABARA LTDA
- Advogados
- MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO (OAB 4924/CE), SCHUBERT DE FARIAS MACHADO (OAB 5213/CE), CARMEM MARIA VERAS FERNANDES (OAB 31556/CE), HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO (OAB 14066/CE), PEDRO DARTAGNHAM RAMALHO DE MORAES (OAB 36047/CE), NIVANDA SOUSA VASCONCELOS DIOGENES (OAB 42680/CE)
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0803175-39.2020.4.05.8100 EXEQUENTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SCHUBERT DE FARIAS MACHADO - CE5213 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO - CE4924 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE31556 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO DARTAGNHAM RAMALHO DE MORAES - CE36047 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NIVANDA SOUSA VASCONCELOS DIOGENES - CE42680 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES S E N T E N Ç A (HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA) Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Expresso Guanabara S/A, em desfavor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para fins de impugnação dos débitos exigidos no Processo nº 0809753-86.2018.4.05.8100, sob a alegação de inexigibilidade dos créditos consubstanciados nas CDAs que as aparelha (ID nº 104271976).
É, em síntese, o relatório. Passo a DECIDIR. Na petição de ID nº 104273251, o embargante requereu a desistência do feito. Nada mais havendo a processar, homologo o pedido e declaro extinta a execução sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, VIII, e 354, caput, ambos do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0809753-86.2018.4.05.8100.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R.
I. Fortaleza, data e assinatura eletrônicas José Maximiliano Machado Cavalcanti Juiz Federal da 9ª Vara