0803210-63.2015.4.05.8200

3. A EMGEA apresentou manifestação alegando que o valor correto da execução seria R$ 1.899,30, atualizado até junho/2024, que, rateado entre as executadas, totalizaria o montante de R$ 949,65 para cada (id. 101389070), tendo a parte exequente concordado expressamente com os referidos valores (id. 101389360).

4. O montante de R$ 949,65 devido pela EMGEA, objeto de bloqueio em contas bancárias de sua titularidade (id. 101388931), foi transferido para a conta judicial n.º 0548.005.***.***-20-7 (id. 101389855) e posteriormente levantado pela parte exequente mediante alvará (ids. 101388973 e 101390004).

5. Do mesmo modo, o montante de R$ 949,65 devido pela CAIXA, depositado na conta judicial n.º 0548.005.***.***-11-4 (id. 101389031), também foi levantado pela parte exequente (ids. 101388934 e 101389566).

6. Dessa forma, impõe-se a extinção da execução da obrigação de pagar em razão de seu adimplemento.

7. Quanto à obrigação de fazer, a decisão do id. 101389802 assim determinou: "21.1. A fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer:

I - determino a expedição de alvará em favor da EMGEA, para levantamento do montante de R$ 28.137,34 e seus acréscimos legais, correspondente aos depósitos judiciais efetuados pela autora no curso da ação, observando-se os dados bancários informados pela EMGEA na petição do id. 4058200.12941392;

II - fica a EMGEA intimada para comprovar documentalmente que utilizou os valores depositados pela autora referidos no item anterior para abatimento do saldo devedor do seu contrato de financiamento, sendo fixado o prazo de 30 dias a contar da data do efetivo levantamento".

8. A medida descrita no item I acima foi devidamente cumprida (id. 101389756), tendo a EMGEA apresentado documento a fim de demonstrar que o montante levantado foi devidamente apropriado ao contrato de financiamento habitacional da autora, informando, ainda, que o saldo devedor atual do contrato, após a referida apropriação, passou a ser de R$ 1.392.114,06 (id. 101389077).

9. A parte autora, contudo, requereu a intimação da EMGEA para prestar esclarecimentos acerca do saldo devedor do contrato, uma vez que a manifestação anterior informava que o saldo devedor era de apenas R$ 344.685,81 (id. 101389811).

10. Com efeito, o documento apresentado pela EMGEA no id. 101389077 não deixa clara a metodologia adotada para dedução dos valores apropriados do saldo devedor do contrato.

11. Assim, faz-se necessária a apresentação de planilha integral de evolução do financiamento, nos moldes da apresentada no id. 101390238, devidamente atualizada até a presente data, para que seja possível a análise quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no título executivo.

12.

Ante o exposto, com fundamento no CPC, art. 924, II e 925, declaro extinta a execução da obrigação de pagar (honorários advocatícios), para que produza jurídicos e legais efeitos.

13. Quanto à obrigação de fazer, à vista da manifestação da parte exequente (id. 101389811), determino a intimação da EMGEA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha integral de evolução do financiamento, nos moldes da apresentada no id. 101390238, devidamente atualizada, a fim de viabilizar a análise quanto ao seu correto adimplemento.

14. Com a juntada de documentos pela EMGEA, vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo-me então os autos conclusos para decisão. João Pessoa, (data de validação no sistema). JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1.ª Vara/SJPB

Órgão

1ª Vara Federal PB

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA

Advogado

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES (OAB 16982/PB)