0803303-55.2017.4.05.8200

A certidão da secretaria confirmou que a conta judicial nº 0548/005/86411838-5 apresenta saldo de R$ 563,03 (quinhentos e sessenta e três reais e três centavos), correspondente ao valor da 7ª parcela depositada a maior (R$ 556,09) acrescido de atualização monetária.

É o relatório.

Decido. II -- FUNDAMENTAÇÃO Conforme certificado nos autos pela secretaria, a obrigação executada -- consistente no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais -- foi integralmente satisfeita. A exequente (CEF) levantou o montante de R$ 4.784,92, correspondente ao débito atualizado, e expressamente reconheceu o cumprimento integral do acordo, manifestando sua anuência à extinção do feito. O saldo remanescente de R$ 563,03 na conta judicial corresponde ao valor depositado a maior pela executada, decorrente de equívoco no pagamento de uma 7ª parcela não prevista no acordo de parcelamento.

Trata-se, portanto, de quantia que pertence à própria executada, não havendo crédito pendente em favor da exequente que justifique a retenção desse valor. A liberação do saldo excedente em favor da parte que o depositou indevidamente é medida que se impõe como decorrência lógica da quitação integral da dívida e do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Ademais, a exequente não se opôs ao levantamento, reforçando a ausência de controvérsia quanto à titularidade do montante residual.

No que tange à extinção do cumprimento de sentença, verificada a satisfação integral da obrigação executada, impõe-se o encerramento da fase executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, que prevê a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. III --

DISPOSITIVO

Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de levantamento do saldo remanescente de R$ 563,03 (quinhentos e sessenta e três reais e três centavos), existente na conta judicial nº 0548/005/86411838-5, em favor da executada SIGMA SOLUÇÕES E ASSESSORIA LTDA -- ME (CNPJ 10.***.***/0001-68), mediante transferência para a conta bancária indicada na petição (Banco Santander, Agência 4325, Conta Corrente 01000618-0, titularidade de Luiz Ricardo Morais Acioly, CPF 063.***.***-00, representante legal da executada), independentemente de expedição de alvará; b) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação; c) Após o trânsito em julgado desta decisão e efetivado o levantamento, proceda a secretaria ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se. João Pessoa, data de validação do sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara

Órgão

2ª Vara Federal PB

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

SIGMA SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA

Advogados

VIVIAN STEVE DE LIMA (OAB 12772/PB), RAMIRO BECKER (OAB 19074/PE)