Sentença
Decisão- Órgão
- Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- W. G. D. O.
- Advogados
- DIOGENES ALVES DANTAS (OAB 25170/PB), MARIELLA MELO NERY DANTAS (OAB 19798/PB), FELIPE MENDONCA VICENTE (OAB 15458/PB), DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 23968/PB), FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA (OAB 15037/PB), CAROLINA MENDONCA DE CARVALHO (OAB 27000/PB)
PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803633-47.2020.4.05.8200
AUTOR: W. G. D. O. ADVOGADO do(a)
AUTOR: FELIPE MENDONCA VICENTE - PB15458 ADVOGADO do(a)
AUTOR: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA - PB15037 ADVOGADO do(a)
AUTOR: DIOGENES ALVES DANTAS - PB25170 ADVOGADO do(a)
AUTOR: CAROLINA MENDONCA DE CARVALHO - PB27000 ADVOGADO do(a)
AUTOR: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 ADVOGADO do(a)
AUTOR: MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798 REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: SUENIA SILVA GONCALVES REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
DESPACHO
Recebo o processo no estado em que se encontra, redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública desta Seção Judiciária a partir de 1º de fevereiro de 2026, nos termos do art. 6° da Resolução TRF5 n. 34/2025, combinado com o Ato CR-TRF5 n. 41/2026. Considerando que a sentença que julgou procedente o pedido foi proferida em 24.02.2024 (id. 94282654), que transcorreram 02 (dois) anos sem qualquer alegação de descumprimento, faz-se necessária a verificação da subsistência do interesse da parte autora no prosseguimento da presente execução.
Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento da presente execução, esclarecendo se objeto da ação já foi alcançado por qualquer meio (judicial, administrativo ou particular) ou se houve alteração da prescrição médica ou do quadro clínico que torne desnecessário o tratamento postulado. Decorrido o prazo, sem qualquer requerimento, remetam-se os autos ao arquivo.