Processo judicial

0803648-28.2016.4.05.8500

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
Polo ativo
GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
Polo passivo
MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

LUCIO TENORIO DE SANTANA
OAB/SE 14703
GUALTER LEITE BARBOSA
OAB/SE 15543cpf047.***.***-58

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

1 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Federal SE
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803648-28.2016.4.05.8500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXECUTADO: MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIO TENORIO DE SANTANA - SE14703 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUALTER LEITE BARBOSA - SE15543 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 26/2022, da 4ª Vara Federal de Sergipe, e diante da restrição de veículos com alienação fiduciária, conforme documento de id.184028942, fica a parte exequente intimada para, caso pretenda a efetivação da penhora sobre os direitos de créditos existentes sobre o contrato de alienação fiduciária, apresentar em 20 (vinte) dias os dados da Instituição Financeira arrendatária responsável pela inclusão do gravame 94.16 Veículo com alienação fiduciária
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Fevereiro 20263 eventos

23 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Outubro 20251 evento

20 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 4ª Vara Federal SE
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
Advogados: LUCIO TENORIO DE SANTANA (OAB 14703/SE), GUALTER LEITE BARBOSA (OAB 15543/SE)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803648-28.2016.4.05.8500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXECUTADO: MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS, GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIO TENORIO DE SANTANA - SE14703 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUALTER LEITE BARBOSA - SE15543

DECISÃO

1. A parte executada requer liberação de valores bloqueados eletronicamente sob o argumento de impenhorabilidade por se tratar de conta-salário (proventos de pensão).

2. Compulsando os autos, observo, neste momento, que a parte ativa cumpriu o quanto determinado no ato judicial de id 143642316, a comprovar a impenhorabilidade de sua conta do Itaú Unibanco S.A. (id 14362472), pelo traço salarial que carrega (id 143337866 e 146363968), e a concluir por sua imediata liberação, assim como outros valores que porventura venham a ser bloqueados em conta bancária da mesma instituição. 3.No mais, quanto à existência de outros, observe a Secretaria os limites enquadrados por este Juízo como valores irrisórios. 09.09.Desbloqueio.Quantia.Até40SM.

Poupança e mínimo existencial

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23 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: 4ª Vara Federal SE
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803648-28.2016.4.05.8500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXECUTADO: MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS, GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIO TENORIO DE SANTANA - SE14703 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUALTER LEITE BARBOSA - SE15543

DECISÃO

1. A parte executada requer liberação de valores bloqueados eletronicamente sob o argumento de impenhorabilidade por se tratar de conta-salário (proventos de pensão).

2. Compulsando os autos, observo, neste momento, que a parte ativa cumpriu o quanto determinado no ato judicial de id 143642316, a comprovar a impenhorabilidade de sua conta do Itaú Unibanco S.A. (id 14362472), pelo traço salarial que carrega (id 143337866 e 146363968), e a concluir por sua imediata liberação, assim como outros valores que porventura venham a ser bloqueados em conta bancária da mesma instituição. 3.No mais, quanto à existência de outros, observe a Secretaria os limites enquadrados por este Juízo como valores irrisórios. 09.09.Desbloqueio.Quantia.Até40SM.

Poupança e mínimo existencial

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11 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: 4ª Vara Federal SE
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
Advogados: LUCIO TENORIO DE SANTANA (OAB 14703/SE), GUALTER LEITE BARBOSA (OAB 15543/SE)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803648-28.2016.4.05.8500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXECUTADO: MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS, GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIO TENORIO DE SANTANA - SE14703 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUALTER LEITE BARBOSA - SE15543 INTIMAÇÃO .....................

3. Compulsando a documentação acostada, percebo que a parte executada não se desincumbiu de trazê-la de modo exauriente, inclusive porque o bloqueio, junto ao Itaú, ocorreu anteriormente à previsão de entrada do seu salário (id 143337866).

4. Na forma do art. 854, § 3º, NCPC, portanto, intime-se a parte executada a comprovar, no prazo de cinco dias, o quanto alegado.

5. Ultrapassado o prazo sem comprovação, prossiga-se no cumprimento do despacho de id 888725565.

Órgão: 4ª Vara Federal SE
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: LUCIO TENORIO DE SANTANA (OAB 14703/SE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0803648-28.2016.4.05.8500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 15/08/2025 às 10:57 Incluído no fluxo processual em: 20/10/2025 às 13:17 Aracaju, 20 de outubro de 2025