0803671-83.2025.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803671-83.2025.4.05.8200 RECLAMANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA RECLAMADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DEVEDOR(ES): Antônio Carlos Pereira Rodrigues CPF/CNPJ: 568.***.***-20 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) devedor(es) acima indicado(s) para que, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida em execução no valor de R$ 4.500,41 (informado pelo(a) exequente na petição inicial e sujeito a atualização), com juros de mora, multa, correção monetária e custas judiciais ou garanta(m) a execução (art. 9º, da Lei nº 6.830/80), ficando ciente(s) de que, não sendo paga a dívida e nem garantida a execução, serão penhorados tantos bens do seu patrimônio quantos bastem para garantia integral do débito excutido.

NATUREZA DA DÍVIDA: Débito referente a Anuidades, representado pela(s) CDA(s) nº 2021/000879 e 2024/000960, registrada(s), respectivamente, em 15/09/2021 e 22/10/2024. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária da Paraíba - 5ª Vara Federal - Edifício DCT (Duo Corporate Towers) - 2º andar - Torre Sul - Rod. Governador Antonio Mariz, 2051, Loteamento Oceania III, João Pessoa (próximo à Faculdade ASPER). Telefone: (83) 3690-1114; Telefone e WhatsApp: (83) 99380-3243.

Atendimento presencial e remoto nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, nos termos da Resolução nº 455 de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e afixado na Sede do Juízo, no local de costume, conforme art. 22, da Lei 6.830/80. João Pessoa - PB, na data de validação no sistema (assinado eletronicamente)