CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMIRIS FERNANDES DA SILVA - PE30810 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI E OUTROS em face de sentença (Id 154262817) proferida por este juízo. Sustentam os embargantes a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que não foi determinada a retenção de honorários contratuais relacionada aos valores constantes da RPV 2025.83.00.010.210162 no percentual de 20% (vinte por cento), em favor da Sociedade CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 24.***.***/0001-36.
Decido. Conheço do recurso, porquanto tempestivo. No mérito, verifico existir razão à embargante, uma vez que a sentença não analisou o pedido formulado para retenção de honorários advocatícios contratuais. Passo a me manifestar sobre o ponto omisso do julgado. A partir da análise do requisitório (id. 115096577) em discussão, vê-se que já houve destaque de honorários contratuais em favor dos escritórios CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, os quais foram pagos, inclusive, em contas próprias (1/3234/3500126142080 e 1/3234/3500126142079) e dissociadas da conta cuja partilha fora decidida pela decisão embargada.
Tratando a hipótese de mera habilitação à crédito de pessoa falecida, cujo requisitório, inclusive já fora expedido e pago, não cabe maIs falar em retenção de honorários contratuais, de modo que eventuais honorários referentes à prestação deste serviço pelos herdeiros do beneficiário originário devem ser resolvidos diretamente entre as partes. Nesse sentido é incabível novo pedido de retenção de honorários, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO.
À luz dessas considerações, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para suprir a omissão apontada, mas SEM EFEITOS INFRINGENTES. Cumpra a Secretaria o que restou determinado na sentença id. 154262817. Com a resposta ao expediente, dê-se ciência aos exequentes e arquivem-se os autos. Gab.10.1
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
NOEMI MEDEIROS ALVES
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMIRIS FERNANDES DA SILVA - PE30810 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
COM FORÇA DE ALVARÁ Trata-se de embargos de declaração interpostos por EVALDO CAMARA MANSO E OUTROS (Id 115096904) em face da sentença (Id 115096996) que julgou extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Sustentam os embargantes a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que a exequente NOEMI MEDEIROS ALVES é falecida, o que impediria a extinção do feito antes da regular habilitação dos sucessores e do levantamento dos valores depositados na RPV 3826961-PE, que se encontra bloqueada.
Conheço do recurso, porquanto tempestivo. No mérito, entretanto, entendo não subsistir qualquer omissão suscetível de acolhimento, eis que o provimento jurisdicional fundamentou-se estritamente nos elementos constantes dos autos ao tempo de sua prolação. Conforme se extrai do Ato Ordinatório (Id 115095823), os credores foram expressamente intimados para se manifestarem sobre a satisfação do direito, sob advertência de que a inércia seria considerada anuência tácita ao adimplemento.
À exceção de Marly da Silva Santos, todos os demais permaneceram silentes, operando-se dessa forma a presunção de quitação e a consequente prolação de sentença extintiva. A informação acerca do óbito da exequente e a documentação respectiva somente foram colacionadas aos autos em sede de embargos, após o exaurimento da prestação jurisdicional, não havendo portanto que se falar em vício de fundamentação a ser sanado, uma vez que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre fatos não alegados oportunamente pela parte interessada.
Ademais, o depósito do montante requisitado em conta vinculada ao juízo caracteriza o adimplemento da obrigação pela Fazenda Pública, sendo que eventuais entraves burocráticos para o levantamento ou a necessidade de regularização da representação processual do espólio não infirmam a extinção da execução pelo pagamento.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença de Id 115096996 em seus integrais termos. Todavia, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, recebo a petição de Id 115096904 como pedido de habilitação. No caso concreto, observo que foram juntados certidão de óbito de NOEMI MEDEIROS ALVES, declaração do Ministério da Saúde de que a falecida não deixou dependentes habilitados à pensão e declaração de únicos herdeiros, além de procurações e documentos pessoais dos mesmos.
Ante a prova do óbito da exequente Noemi Medeiros Alves e a demonstração da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, defiro o pedido de habilitação dos sucessores ALDRIM GOMES DE OLIVEIRA (689.***.***-72) e ALINE GOMES DE OLIVEIRA (007.***.***-64), na forma dos arts. 110 e 687 e seguintes do CPC. Assim, determino ao Gerente do Banco do Brasil, ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão, adote as providências necessárias à liberação do crédito depositado na RPV 2025.83.00.010.210162 (conta 1/3234/3500126142078), em favor dos herdeiros ora habilitados, na proporção de 50% para cada um.
Esta sentença possui força de alvará, dispensada a confecção de expediente para o mesmo fim, cabendo à Secretaria a remessa, via Malote Digital, para a instituição bancária. Com a resposta, que deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias a contar do seu recebimento, dê-se ciência aos exequentes e arquivem-se os autos. Gab.10.1
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
NOEMI MEDEIROS ALVES
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMIRIS FERNANDES DA SILVA - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARGARIDA CONCEICAO RAMOS
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLY DA SILVA SANTOS
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
EVALDO CAMARA MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
GILDA GOMES DE OLIVEIRA
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
REJANE GOMES DE FARIAS
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
TEREZINHA DE CARVALHO PONTES
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARISE BARBOSA MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JEANE FIRMINO SANTOS
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803748-98.2016.4.05.8300 REQUERENTE: KILMA EDMEA DE ALBUQUERQUE CESAR KUROKI, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REJANE GOMES DE FARIAS, TEREZINHA DE CARVALHO PONTES, NOEMI MEDEIROS ALVES, MARGARIDA CONCEICAO RAMOS, MARLENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, LOURDES FELIX LIMA DE FRANCA, MARLY DA SILVA SANTOS, EVALDO CAMARA MANSO, GILDA GOMES DE OLIVEIRA, MARISE BARBOSA MANSO, JEANE FIRMINO SANTOS, JULYA ELLEN SANTOS MANSO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMIRIS FERNANDES DA SILVA - PE30810 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
Outubro 202518 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 17:26 Recife, 15 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
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CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
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FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
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CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
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CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
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FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
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DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
TAMIRIS FERNANDES DA SILVA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
FABIANO PARENTE DE CARVALHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 17:26 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 17:26 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 17:26 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JULYA ELLEN SANTOS MANSO
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
Órgão
10ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogados
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), TAMIRIS FERNANDES DA SILVA (OAB 30810/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803748-98.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:10 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 18:10 Recife, 15 de outubro de 2025
