0803904-86.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803904-86.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ELY ALMEIDA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, ELY CAVALCANTI DA SILVA, EMANUEL GONDIM DE VASCONCELOS, ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO, MARINEZ AVELINO DE LIMA, NICOLLE SANTOS GONDIM DE VASCONCELOS, FLAVIA DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE - PE14568-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR - PE28558 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DECISÃO

Intimados os habilitandos para, no prazo de quinze dias, comprovarem a inexistência de inventário, limitaram-se a requerer dilação de prazo, deferida pelo MM. Juízo. Mesmo assim, decorreu "in albis" o seu prazo. Em face do exposto, indefiro no momento o pedido de habilitação, diante da prioridade legal atribuída ao espólio, caso haja inventário em curso. Arquivem-se os autos até manifestação apta dos interessados.

Recife, data da validação.

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803904-86.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ELY ALMEIDA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, ELY CAVALCANTI DA SILVA, EMANUEL GONDIM DE VASCONCELOS, ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO, MARINEZ AVELINO DE LIMA, NICOLLE SANTOS GONDIM DE VASCONCELOS, FLAVIA DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE - PE14568-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR - PE28558 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO

Defiro a dilação requerida, ao que assino à parte exequente o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento do comando judicial. Recife, data da validação. mcvs

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803904-86.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ELY ALMEIDA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, ELY CAVALCANTI DA SILVA, EMANUEL GONDIM DE VASCONCELOS, ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO, MARINEZ AVELINO DE LIMA, NICOLLE SANTOS GONDIM DE VASCONCELOS, FLAVIA DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE - PE14568-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR - PE28558 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, comprovar a inexistência de inventário. Recife, data da validação. mcvs

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803904-86.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ELY ALMEIDA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, ELY CAVALCANTI DA SILVA, EMANUEL GONDIM DE VASCONCELOS, ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO, MARINEZ AVELINO DE LIMA, NICOLLE SANTOS GONDIM DE VASCONCELOS, FLAVIA DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE - PE14568-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR - PE28558 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DECISÃO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

Diante da certidão num.119626644, nos termos dos arts. 60-C e 60-D da Resolução CJF n. 822, de 2023, intime-se a parte credora, Ely Cavalcanti da Silva, a respeito do transcurso do prazo de dois anos para levantamento dos valores depositados e do prazo improrrogável de dez dias para realizar o saque, sob pena de encerramento da conta. Decorrido "in albis" o mencionado prazo, comunique-se à instituição financeira a existência das contas aptas ao encerramento previsto na Lei n. 14.973/2024.

Após o cumprimento, mantenham-se os autos sobrestados conforme despacho anterior Intimem-se.

Cumpra-se. Recife, data da validação. mcvs

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803904-86.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ELY ALMEIDA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, ELY CAVALCANTI DA SILVA, EMANUEL GONDIM DE VASCONCELOS, ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO, MARINEZ AVELINO DE LIMA, NICOLLE SANTOS GONDIM DE VASCONCELOS, FLAVIA DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE - PE14568-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR - PE28558 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DECISÃO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

Diante da certidão num.119626644, nos termos dos arts. 60-C e 60-D da Resolução CJF n. 822, de 2023, intime-se a parte credora, Ely Cavalcanti da Silva, a respeito do transcurso do prazo de dois anos para levantamento dos valores depositados e do prazo improrrogável de dez dias para realizar o saque, sob pena de encerramento da conta. Decorrido "in albis" o mencionado prazo, comunique-se à instituição financeira a existência das contas aptas ao encerramento previsto na Lei n. 14.973/2024.

Após o cumprimento, mantenham-se os autos sobrestados conforme despacho anterior Intimem-se.

Cumpra-se. Recife, data da validação. mcvs