0803945-44.2016.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803945-44.2016.4.05.8400 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO ALVES LTDA ATO ORDINATÓRIO ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº POR.0006.000003-3/2016 deste juízo, nos termos do art. 1010, §§ 1º a 3º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo interposto recurso adesivo pelo apelado, intime-se o apelante para, em idêntico prazo, apresentar contrarrazões. Suscitadas, em contrarrazões, impugnações às decisões não agraváveis, intime-se o recorrente para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se ou autos ao Egrégio TRF - Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Antes, porém, a Secretaria providencie, caso necessário, o traslado de cópia da sentença e o desapensamento da Execução Fiscal.

Intime(m)-se.