Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular, DRA. POLYANA FALCÃO BRITO, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do teor dos requisitórios expedidos nestes autos. Decorrido o prazo, havendo concordância ou, na ausência de requerimentos, encaminhem-se os referidos requisitórios ao TRF da 5ª Região.
2025
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804100-12.2023.4.05.8300 REQUERENTE: MARIA LETICIA COSTA FONTES, ANA MARIA COSTA CAVALCANTI MONTENEGRO, MARIA LIGIA COSTA CAVALCANTI ARTEIRO, VERA LUCIA CAVALCANTI WANDERLEY, MARIA LEONOR CAVALCANTI LIMA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
DESPACHO
Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de trinta dias. Comprovem os requerentes, documentalmente, a condição alegada, mediante juntada de certidão de óbito de Ivany Pinto Costa, bem como eventual certidão de inexistência de herdeiros ou outro documento hábil que ateste a inexistência de sucessores legítimos ou testamentários. Cumprida a diligência e confirmada a ausência de herdeiros, expeçam-se os requisitórios redistribuindo-se a cota-parte de Ivany Pinto Costa entre os demais herdeiros habilitados.
Não sendo apresentada a documentação solicitada no prazo assinalado, mantenha-se o resguardo da cota-parte, nos termos da decisão anteriormente proferida (id. 89125748).
Cumpra-se. Intimem-se. Recife, data de validação.
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804100-12.2023.4.05.8300 REQUERENTE: MARIA LETICIA COSTA FONTES, ANA MARIA COSTA CAVALCANTI MONTENEGRO, MARIA LIGIA COSTA CAVALCANTI ARTEIRO, VERA LUCIA CAVALCANTI WANDERLEY, MARIA LEONOR CAVALCANTI LIMA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada para apresentar a documentação solicitada no id. 89125698.
Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito nos termos das decisões anteriormente proferidas. Recife, data da validação. Gab.10.14
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0804100-12.2023.4.05.8300 - HABILITAÇÃO (38) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 14/08/2025 às 09:48 Incluído no fluxo processual em: 05/09/2025 às 16:34 Recife, 5 de setembro de 2025