0804246-04.2019.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0804246-04.2019.4.05.8200 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROSA JANETE CHEME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO SAMPAIO - PB16757

SENTENÇA

1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que demandam as partes supra elencadas.

2. Sentença proferida nos Embargos à Execução n° 0802956-72.2024.4.05.8201 julgou procedente o pedido para desconstituir o crédito executado neste feito (id. 90665689).

3. Dispõe o art. 803, inciso I, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 803. É nula a execução se:

I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível".

4. Assim, ante a referida sentença, a qual desconstituiu o crédito que embasa o presente feito, impõe-se reconhecer a nulidade deste executivo.

5.

Posto isso, EXTINGO a presente Execução, nos termos do art. 924, I, c/c art. 803, I, Código de Processo Civil.

6. Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários.

7. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, Data de validação no sistema.