0804450-15.2014.4.05.8300

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 12ª Vara Federal Subseção Judiciária de Recife Seção Judiciária do Estado de Pernambuco EXECUÇÃO DE

SENTENÇA

Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 (Assunto: Reajuste de 3,17%) SINTUFEPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFPE, já qualificado nos autos da presente ação de execução promovida em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, igualmente qualificada, por seus procuradores abaixo, vem dizer e requerer o que segue: Inicialmente, a parte exequente manifesta ciência da migração dos autos, destacando que, por precaução processual, resguarda-se o direito de, no momento oportuno, apontar eventual erro material, falha técnica ou nulidade processual que possa ter ocorrido em razão do mencionado procedimento de transferência, requerendo, desde já, que qualquer irregularidade identificada seja corrigida, de forma a não causar prejuízo às partes.

Ademais, conforme determinado, aguarda a expedição dos requisitórios, conforme planilha apresentada em 24/05/2024. Por fim, reitera o pedido constante no item "c" da petição protocolada em 24/05/2024 (fixação dos honorários exequendos). Nesses termos, pede deferimento. Recife, 11 de novembro de 2025. José Carlos Almeida Júnior OAB/PE 1.037-B

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804450-15.2014.4.05.8300 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, JOSE APOLONIO DOS PASSOS, JOSE ROMUALDO RAMOS FIGUEIREDO, LUIZA FARIAS TIBURTIUS, JOSE MANOEL DA MOTA, JOAO RIBEIRO DA SILVA, JOSE EDUARDO FERREIRA, MANOEL JOSE DE ARRUDA, MANOEL PEREIRA REIS, MANOEL PIRES MEDEIROS, MARCELO VALENCA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

DESPACHO 1.Ante a anuência da UFPE (ID 32426401), expeçam-se as RPVs. Autorizo eventual retenção de honorários contratuais.

2. Quanto aos honorários advocatícios pela instauração do cumprimento de sentença, petição ID 130204312, fixo-os em 10% (dez por cento) dos créditos a serem requisitados, em observância ao que dispõe o art. 85, §§ 1º e 3ª, inc. II, do CPC. Devendo ser observada a regra insculpida no art. 100 da Constituição Federal, com liquidação de valores sob a égide dos procedimentos previstos pelos arts. 535 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, intime-se a exequente para requerer nos fins do art. 535 do CPC. (scm)