Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA
- Advogados
- MARGELA NOBRE OLIVEIRA (OAB 17371/PB), VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA (OAB 15479/PB), CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES (OAB 11682/PB), FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO (OAB 15851/PB), FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR (OAB 8072/PB), IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 8200/PB)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804479-40.2015.4.05.8200 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA, CARLOS FERNANDO DA SILVA, EDIVALDO FULGENCIO ROCHA, LUCIA HELENA MAIA NICODEMI DA SILVA, MARIA DAS GRACAS PIMENTEL MONGIOVI, MARIA DE FATIMA DE SOUSA MEDEIROS, MARIA GORETTI DO NASCIMENTO, RAULINO FARIAS DE BRITO, MARCIA MORAIS DE LUNA FREIRE, CRISÓSTOMO DE ARAÚJO (FALECIDO), FRANCEUDA FERREIRA DA SILVA, KELLY CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO, CRISWELL FERREIRA DE ARAUJO, CHRISTOPHER FERREIRA DE ARAUJO, MERCIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, ANALICE DE CARVALHO SANTOS (FALECIDA) ADVOGADO do(a) REQUERENTE: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO - PB8200 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA - PB15479 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES - PB11682 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARGELA NOBRE OLIVEIRA - PB17371 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR - PB8072 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
DECISÃO
Trata-se de execução de honorários fixados nos embargos à execução de n.º 0800495-14.2016.4.05.8200, cuja credora é a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, e a parte executada é o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA. Após o regular processamento do feito, o juízo proferiu despacho para determinar a intimação da Universidade Federal da Paraíba com o objetivo de comprovar nos autos o efetivo depósito judicial da quantia de R$ 3.758,19 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), referente aos valores pagos a maior pelo referido Sindicato.
Diante do descumprimento do comando judicial, o Sindicato apresentou petição, constante no Id.165041897 - pág. 1, com o pleito de imediato sequestro, via sistema SISBAJUD, do valor de (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) das contas bancárias de titularidade da Universidade Federal da Paraíba.