Sentença
Decisão- Órgão
- 20ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0804520-50.2014.4.05.8100 REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: MADEIREIRA CASTELO LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA - CE10275 ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil c/c o Provimento n.º 002, de 30/11/2000, art. 3º e incisos, do TRF da 5ª Região: "Devidamente intimada, a parte requerida não efetuou o pagamento nem apresentou impugnação.
Sendo assim, intime-se o IBAMA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito." Fortaleza, datado e assinado eletronicamente.