0804613-42.2016.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0804613-42.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSE BATISTA DE SANTANA - CE22717-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ - CE12738 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE12739 EXECUTADO: BOLIVARD ALVES BEZERRA

SENTENÇA

Trata-se de execução em que a parte exequente (OAB-CE), após a realização de diversas diligências voltadas à localização de bens e ativos financeiros da parte executada, informou o insucesso das medidas adotadas, inclusive mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário. Aduz que não foram encontrados bens passíveis de penhora ou constrição judicial aptos à satisfação do crédito exequendo, razão pela qual requer a desistência da presente ação executiva, com o consequente arquivamento dos autos.

Consigna, ainda, renúncia expressa ao prazo recursal. É o necessário.

Decido. Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, é facultado ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independentemente da concordância do executado, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. No caso dos autos, a manifestação da parte exequente é expressa e não há óbice ao acolhimento do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 485, VIII e 775, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.