Intimação
D- Órgão
- 16ª Vara Federal PB
- Classe
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Destinatário
- GONCALO RODRIGUES DA SILVA
- Advogado
- LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS (OAB 31379/PB)
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PB PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 0804783-87.2025.4.05.8200
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
REQUERIDO: GONCALO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379
SENTENÇA
Acordo de não persecução penal de GONCALO RODRIGUES DA SILVA. Audiência homologatória, 07.10.2025, f. 86: - prestação pecuniária: R$ 1.518,00 (10 x R$ 151,80) Pagamento efetuado com depósito vinculado ao processo n. 0804783-87.2025.4.05.8200, f.
98. O MPF requereu a extinção da punibilidade, f. 103. DECLARO extinta a punibilidade de GONCALO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 038.***.***-52), art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Oficie-se a CEF para transferência do valor depositado para a conta do ANPP (0548.635.***.***-44-0 / processo n. 0001808-37.2024.4.05.7400, f. 89). Intimações. Com a resposta da CEF, baixa. João Pessoa/PB. Cristiane Mendonça Lage juíza federal substituta