Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Federal RN
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CINPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA
- Advogados
- MOACIR BEZERRA CRUZ (OAB 4371/RN), GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO (OAB 17450/RN), THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES (OAB 302885/SP), ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO ALVES (OAB 4076/RN)
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804818-15.2014.4.05.8400 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CINPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, LUIZ GAMA ROBINSON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MOACIR BEZERRA CRUZ - RN4371 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO - RN17450 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO ALVES - RN4076 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO HENRIQUE CUSTODIO ALVES - SP302885
DESPACHO
No id 146632699, a Fazenda Nacional requereu: a) reexpedição de ofício à Justiça do Trabalho para informação de eventual saldo sobejante em alienação de imóvel; b) alienação pelo COMPREI do imóvel de matrícula 10.237; c) conversão em renda de valores. Em relação ao pedido de ofício, constato que a Justiça do Trabalho há muito informou a inexistência de saldo sobejante (id 133491158), nada havendo a decidir a esse ponto.
Em relação à alienação do imóvel, já foi determinado saneamento do processo para tal finalidade (decisão id 97696288 - 19/09/2024), estando paralisado o procedimento por sucessivas petições e conclusões do processo. No que toca ao pedido de conversão em renda, à secretaria para localizar as contas judiciais e promover as devidas conversões em renda. Por fim, atente-se a Fazenda Nacional para o fato de que estão apensas ao presente feito as EF 0807245-14.2016.4.05.8400 e 0802924-91.2020.4.05.8400 (ato id 97695749), de forma que devem ser informados os valores atualizados da execução e dos processos apensos, no prazo de 30 dias, para adequada alienação dos bens penhorados.
Intimem-se. Cumpra-se.