0804840-48.2015.4.05.8300

DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES Em se tratando de valores devidos a servidor público ou a segurado da Previdência Social não recebidos em vida, a habilitação obedece ao rito previsto no art. 1º da Lei nº 6.858/80 e no art. 112 da Lei nº 8.213/91. Tais dispositivos estabelecem uma ordem de vocação hereditária especial, deferindo prioridade aos dependentes habilitados à pensão por morte perante a administração pública, independentemente de inventário ou arrolamento de bens.

Apenas na ausência de dependentes previdenciários é que se procede à habilitação do espólio ou dos herdeiros civis.

I. Dos sucessores de JÚLIA BERNARDO DE MACEDO O exequente noticiou o falecimento da substituída JÚLIA BERNARDO DE MACEDO, ocorrido em 22/10/2025, conforme certidão de óbito de ID 135428165. Foi requerida a habilitação de seu viúvo, o Sr. CÍCERO FERREIRA DE MACEDO, informando sua condição de pensionista (ID 135428162). Verifico que foi juntada a Portaria nº 4.414, de 5 de novembro de 2025, da Diretoria de Administração de Pessoal da UFPE, publicada no DOU em 10/11/2025 (ID 135428166), que concedeu pensão civil por morte a CÍCERO FERREIRA DE MACEDO na qualidade de viúvo da ex-servidora.

Dessa forma, comprovada a existência de dependente habilitado à pensão por morte, este detém a prioridade legal para suceder a falecida na presente lide.

II. Dos sucessores de KIOLA KERMA RIBEIRO ALVES Quanto à exequente KIOLA KERMA RIBEIRO ALVES, o óbito foi comprovado conforme documentação de ID 91374934, ocorrido em 10/10/2022. O Sindicato informou que a falecida era solteira e não deixou filhos, indicando como sucessores seus sobrinhos: RAFAEL JOSÉ ALVES BOSSHARD, ANTÔNIO GERALDO ALVES BOSSHARD e EUGÊNIO JORGE ALVES BOSSHARD. A inexistência de dependentes previdenciários aptos foi atestada pela própria UFPE através da Declaração da Instituição nº 1050/2023-SIF (ID 91375504) e da consulta ao sistema SIAPE (ID 91375360), onde consta expressamente: "Não existe dependente cadastrado para o servidor".

Diante da ausência de dependentes habilitados à pensão, a sucessão deve ocorrer em favor dos herdeiros conforme a lei civil. A UFPE manifestou concordância com o pedido de habilitação dos sobrinhos no identificador 91375595. Acrescente-se que houve a juntada de termos de renúncia parcial de cota-parte (ID 91374934), nos quais os sucessores Antônio Geraldo Alves Bosshard e Eugênio Jorge Alves Bosshard renunciaram a 8,333333% de suas respectivas cotas em favor do sucessor Rafael José Alves Bosshard.

Dessa forma, a divisão dos créditos devidos à falecida Kiola Kerma deverá observar o rateio de 50% para Rafael José Alves Bosshard, 25% para Antônio Geraldo Alves Bosshard e 25% para Eugênio Jorge Alves Bosshard. DOS HONORÁRIOS E EXPEDIÇÃO Quanto aos honorários contratuais relativos aos sucessores de Kiola Kerma Ribeiro Alves, o Sindicato pleiteou o destaque do percentual total de 20,5%, a ser distribuído entre os escritórios Wagner Advogados Associados (16%), Calaça Advogados Associados (2,81%) e Theobaldo Pires Sociedade Individual de Advocacia (0,94%), conforme autorização e contratos anexados (ID 91374934).

DISPOSITIVO

Ante o exposto: HOMOLOGO a habilitação de CÍCERO FERREIRA DE MACEDO (CPF 051.***.***-72), na condição de pensionista e sucessor processual de JÚLIA BERNARDO DE MACEDO, para que passe a figurar no polo ativo da execução, fazendo jus a 100% dos créditos da falecida; HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de KIOLA KERMA RIBEIRO ALVES, quais sejam: RAFAEL JOSÉ ALVES BOSSHARD, ANTÔNIO GERALDO ALVES BOSSHARD e EUGÊNIO JORGE ALVES BOSSHARD, os quais deverão figurar no polo ativo em relação à cota-parte da referida servidora, observando-se a partilha proporcional de 50%, 25% e 25%, respectivamente, conforme o ID 91374934.

DETERMINO que a Secretaria proceda à devida atualização do polo ativo no sistema PJe para incluir os sucessores ora habilitados. Os habilitados respondem civil e penalmente pela veracidade das informações e documentos apresentados. DEFIRO o destaque da verba honorária contratual no percentual de 20,5% sobre o crédito de Kiola Kerma Ribeiro Alves, observando-se a divisão entre as sociedades de advogados conforme discriminado no ID 91374934.

5. Finalmente, considerando que o feito principal ainda aguarda o desfecho definitivo dos Embargos à Execução nº 0806469-57.2015.4.05.8300, determino que os autos permaneçam sobrestados quanto à expedição dos requisitórios dos valores ora habilitados até que sobrevenha a notícia do trânsito em julgado daquela ação incidental, momento em que os cálculos deverão ser ajustados.

Cumpra-se. Intimem-se.

Órgão

12ª Vara Federal PE

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Advogado

JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR (OAB 1037/PE)