Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Federal CE
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS
- Advogados
- VINICIUS MAIA LIMA (OAB 13299/CE), ENIO PONTE MOURAO (OAB 12808/CE)
CE / Fortaleza PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805080-16.2019.4.05.8100 AUTOR: MARIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS MAIA LIMA - CE13299 ADVOGADO do(a) AUTOR: ENIO PONTE MOURAO - CE12808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c o art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, ciência às partes da baixa dos autos.
Em havendo trânsito em julgado (inclusive na hipótese de Recurso Extraordinário e Recurso Especial), caberá à parte interessada ajuizar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Nada seja apresentado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.