Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS, FRANCIMARY RODRIGUES CAMPELO BARBOSA, FILIPE MENDONCA PIRES, FERNANDA DE BRITO CAVALCANTI MONTENEGRO, FILOMENA REZENDE DA SILVA, FLORISBELA MARIA VANDERLEI
- Advogados
- TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805429-53.2018.4.05.8100 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS, FLORISBELA MARIA VANDERLEI, FERNANDA DE BRITO CAVALCANTI MONTENEGRO, FILIPE MENDONCA PIRES, FILOMENA REZENDE DA SILVA, FRANCIMARY RODRIGUES CAMPELO BARBOSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO - CE17501 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE - CE20295 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS e substituídos processuais em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. Após o trânsito em julgado das decisões proferidas no processo de conhecimento, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, tendo sido elaborado o demonstrativo de crédito de ID 108254169, atualizado até agosto de 2024.
Verifica-se que os cálculos observam os parâmetros definidos nas decisões proferidas nos autos e no REsp nº 1.950.074/CE, especialmente quanto ao afastamento da proporcionalidade das aposentadorias e à aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, razão pela qual foram acolhidos pela Contadoria Judicial. Ademais, o DNOCS manifestou concordância com os cálculos apresentados, por meio de parecer técnico da AGU, não havendo impugnação remanescente capaz de afastar a presunção de legitimidade dos cálculos elaborados pelo órgão técnico deste Juízo.