0805529-37.2020.4.05.8100

Setembro 20252 eventos

1. 17 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   7ª Vara Federal CE

   Classe

   HABILITAÇÃO

   Destinatário

   DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

   Advogado

   JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO (OAB 20464/CE)

   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0805529-37.2020.4.05.8100

   REQUERENTE: IRENICE BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a)

   REQUERENTE: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO - CE20464

   REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

   DESPACHO

   1.

   Intime-se a advogada da causa para - em CINCO DIAS - apresentar comprovante de regularidade do CPF da parte habilitada, IRENICE BATISTA DA SILVA, e do de cujus HELIO BARBOSA DA SILVA, para fins de expedição, conforme exigência do TRF5.;

   2. Cumprido o item supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, e em relação aos honorários de sucumbência; 2.1. Defiro, se requerido, a reserva da verba advocatícia contratada, desde que acostado o instrumento do contrato, assinado por pessoa devidamente alfabetizada, ou apresentado por instrumento público;

   3. Intimem-se as partes acerca da(s) RPV(s) expedidas;

   4. Nada havendo a opor, transmitam-se os expedientes ao egrégio TRF5, com as cautelas de estilo;

   5. Quando de depósito da RPV, oficie-se ao banco depositário para fins de pagamento à senhora habilitada, IRENICE BATISTA DA SILVA; 5.1. Remeta-se cópia do presente despacho, da sentença sucessória, da RPV depositada; bem como de quaisquer outras peças reputadas relevantes ao bom cumprimento desta ordem, a critério do Setor de expedições;

   6. Expedido oportunamente o ofício de que cuida o item cinco, registrem-se os autos conclusos para sentença de extinção; DOU FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ AO PRESENTE

   DESPACHO, EM RELAÇÃO À OPORTUNA LIBERAÇÃO DA RVP DEPOSITADA. Fortaleza, data do sistema. Juiz Federal

2. 8 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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