Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- JOSE BENICIO DA SILVA, IRENE GOMES DE OLIVEIRA, JOSE VIEIRA DA SILVA, JUAREZ BEZERRA DA SILVA, IRLANDIA SOBRAL DOS SANTOS, JERUSA DORNELAS DA SILVA, JAMISSON JOSE CARDOSO DOS SANTOS, IRAM SOTER CARREIRO DE ARAUJO, JOANA MARIA DO NASCIMENTO TORRES, JOSE DO CARMO FREITAS
- Advogados
- CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805529-58.2016.4.05.8300 REQUERENTE: JOSE BENICIO DA SILVA, JUAREZ BEZERRA DA SILVA, JOSE DO CARMO FREITAS, IRLANDIA SOBRAL DOS SANTOS, JAMISSON JOSE CARDOSO DOS SANTOS, JOANA MARIA DO NASCIMENTO TORRES, IRENE GOMES DE OLIVEIRA, JOSE VIEIRA DA SILVA, IRAM SOTER CARREIRO DE ARAUJO, JERUSA DORNELAS DA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
COM FORÇA DE ALVARÁ ROSINETE MARIA TORRES e outros requereram as suas habilitações nos presentes autos (id. 157565051 e anexos), com vistas a receberem os créditos, constante no RPV3852718-PE, devidos ao "de cujus", JOANA MARIA DO NASCIMENTO TORRES. Apresentaram prova da condição de herdeiros e declarou a inexistência de outros sucessores (id. 157565059 e anexos). Ouvido o devedor, nada opôs (cf. id. 167553874).
Em face do exposto, defiro o pedido de habilitação, nos termos do art. 1.829 do Código Civil. Autorizo o levantamento dos valores relativos constantes no RPV3852718-PE, depositado no Banco do Brasil, apenas pelos seguintes herdeiros habilitados e devidas proporções, quem sejam: ROSINETE MARIA TORRES, CPF nº 488.***.***-68, na proporção de 1/6. OZONETE MARIA TORRES, CPF nº 163.***.***-40, na proporção de 1/6.
MAURÍCIO CESAR SOARES DE SOUZA, CPF nº 089.***.***-02, na proporção de 1/6. MARIA JOSÉ TORRES LIMA, CPF nº 976.***.***-53, na proporção de 1/6. HOSANA MARIA TORRES, CPF nº 165.***.***-80, na proporção de 1/6. AMARO JOSÉ TORRES, CPF nº 808.***.***-91, na proporção de 1/6. Concedo força de alvará à presente decisão. Encaminhe a Secretaria cópia da presente decisão, pelo Malote Digital, à instituição financeira depositária (Banco do Brasil).