0805746-58.2017.4.05.8400

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0805746-58.2017.4.05.8400 APELANTE: ANTONIA LUZIA DA SILVA CURADOR: ROZICLEIDE ANTONIA DA SILVA CURADOR do(a) APELANTE: ROZICLEIDE ANTONIA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, UNIAO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 09/04/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 02/04/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 09/04/2026, às 13:00:00.

Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.