Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 7ª Vara Federal PE
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatário
- MARIZA FERNANDES NUNES
- Advogados
- CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 15020/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0805853-48.2016.4.05.8300 REQUERENTE: NEUZA GOMES DE LIMA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, JOSE PEDRO DOS SANTOS, RAIMUNDO RUBENS DOS SANTOS, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSE JERONIMO FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA, FERNANDO ANTONIO LIRA DE SOUZA, SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUZA, SEBASTIAO LAGRECA CERQUINHO NUNES, VERA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS DORNELAS CAMARA SOTHER, RUBENS CAMARA SANTOS, JOSE SOTHER FILHO, MANOEL ANDRADE DE CARVALHO, MARIA INES DA SILVA, FRANCISCA ANDRADE DE CARVALHO, MARIZA FERNANDES NUNES, EDGAR CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública promovido por MARIA DO CARMO DOS SANTOS e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL. Em 04/05/2026, foi proferido ato ordinatório, intimando a parte credora para se manifestar sobre a satisfação do seu direito, requerendo o que entender de direito. (ID nº 159469130). A parte credora manifestou-se (ID nº 159775975), informando a satisfação do seu direito.
É o breve relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que a parte credora informou que foi cumprida a obrigação pleiteada, presume-se a plena satisfação do seu direito. Dessa forma, diante da satisfação do seu direito em execução, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III -
DISPOSITIVO