Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
- Advogados
- ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB 8659/MS)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0806020-97.2018.4.05.8202
REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162
REQUERIDO: JOAO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO - PB18682
DESPACHO
Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOAO DE ALMEIDA MARTINS. Analisando os autos, verifica-se que foram empreendidas consultas aos seguintes sistemas: SISTEMA ID. CONSULTA RESULTADO SISBAJUD 107047154 Parcial, no importe de R$67,00, desbloqueado RENAJUD 107047067 Positivo, porém, sem a localização do veículo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. nº 107047901) INFOJUD 107046569 a 107047608 Positivo CNIB 107046184 Positivo Os autos foram suspensos por um ano e encontram-se arquivados provisoriamente, conforme despacho de id. 107046632, datado de 11/11/2021.
No evento 107046778, foi indeferido pedido de renovação de consulta ao SISBAJUD. Posteriormente, o despacho de id. 107047404 deferiu pleito da CEF para expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel matriculado sob nº 95.627, de propriedade do executado. Consta certidão do Oficial de Justiça (id. 107047513) informando o não cumprimento da diligência, em razão de documentação apresentada pelo Sr.
Francisco Martins Filho relativa a contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel ("contrato de gaveta"), juntado no evento 107047318. A CEF requereu o retorno dos autos ao arquivamento provisório (id. 107047947). Posteriormente, apresentou nova manifestação (id. 133897421), postulando: a) penhora de quotas sociais pertencentes ao executado; b) utilização da ferramenta SNIPER; c) pesquisa nacional via SERPJUD para obtenção de dados de registros imobiliários; d) inclusão do executado no SERASAJUD.