0806058-09.2018.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806058-09.2018.4.05.8300

REQUERENTE: WILTON LOPES DE BARROS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: CLAUDIANA NERY DE ALMEIDA PIMENTEL - PE18867 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PABLO ROBERTO SCHNEIDER - PR89220 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALEX GUERRA - PR52779 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: THIAGO ARAUJO DA ROCHA LIMA - PE29644

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

No tocante ao pedido de remoção dos patronos do exequente, de se verificar que aqueles mantêm interesse no feito, uma vez que expedidos requisitórios em seus benefícios. Ademais, inexiste acostado ao pedido renúncia aos poderes conferidos aos advogados anteriores, não sendo o caso de substituição dos advogados. A outro passo, expedidas as requisições de pagamentos com os respectivos depósitos, não é o caso de cancelamento e nova expedição com retenção dos honorários contratuais em favor dos patronos que ingressaram no feito apenas nesta fase processual, quando, inclusive, os pagamentos já foram realizados.

Por tais razões, indefiro os pedidos dos novos advogados da parte atravessados em 25.08.2025 (Num. 97649740). Em relação ao pedido de desbloqueio das quantias depositadas e que se encontram em conta, constato que inexiste nos autos qualquer determinação nesse sentido, razão por que devem os beneficiários, devidamente identificados, comparecerem à instituição bancária corresponde (001 - Banco do Brasil, agência nº 3234) e realizarem diretamente os saques dos valores, ou, apresentarem comprovação da impossibilidade de fazê-lo, emitida por representante do banco com o motivo alegado, não se prestando a mera alegação da parte para a indicada finalidade (ou de sua filha, como o que observado no caso).

Por fim, entendo que não compete a este Juízo a remessa dos autos à Corregedoria da OAB, vez que, por possuir acesso integral aos autos do processo, o advogado requerente poderá acioná-la diretamente. Assim, indefiro os pedidos. Intimem-se. Recife, data da validação. grml