0806179-94.2014.4.05.8100

TRF5 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0806179-94.2014.4.05.8100 APELANTE: MARIA DE LOURDES TAPAIUBA BRAGA, UNIAO FEDERAL APELADO: MARIA DE LOURDES TAPAIUBA BRAGA, UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 21/05/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 21/05/2026 às 09:00.

Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.