PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0806641-66.2019.4.05.8200 AUTOR: ARIOSVALDO HENRIQUE DA SILVA REPRESENTANTE do(a) AUTOR: RITA JORVINA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
1. Chamo o feito à ordem, convertendo o julgamento em diligência em face da necessidade de instrução probatória (audiência de instrução e julgamento).
2. Ressalto, de início, que esta decisão está sendo lançada nestes autos em face de erro no cabeçalho do despacho de conversão em diligência original, do qual constou advogada que não mais representava a parte autora, tendo sido necessária a exclusão daquele ato para regularização desse erro, com a prolação da presente decisão para sua regularização, mantendo-se, exceto quanto a este parágrafo de esclarecimento, o conteúdo daquele ato judicial neste.
3. HÁ necessidade de melhor esclarecimento das questões de fato relativas à qualidade de segurado da parte autora no momento do início de sua incapacidade laboral, impondo-se a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento para a esse fim.
3.
Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de março de 2026, às 9h00min, sob a forma presencial, na sede deste juízo, na qual será(ão) colhido(s) o(s) depoimento(s) pessoal(ais) do(a) autor(a) e ouvida(s) a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s).
4. Intimem-se as partes, via sistema, para comparecerem ao ato.
5. Advirta(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) de que a(s) testemunha(s) arrolada(s) deverá(ão) comparecer à audiência independentemente de intimação deste juízo, cabendo ao próprio advogado comunicá-las da realização do ato, consoante disposto no art. 455, §2.º, do CPC.
6. Intime(m)-se as partes para apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4.º, do CPC.
7. Inclua-se a audiência ora designada na pauta de audiências do Sistema PJe 2.x.
8.
Cumpra-se. João Pessoa/PB, (na data de validação no sistema PJE). EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da SJPB
