Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2025
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Documento
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
DecisãoDocumento
Petição
Documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
RN / Natal 6ª Vara Federal RN PROCESSO: 0806885-64.2025.4.05.8400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:PADARIA AMERICO FERREIRA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA - RN7307 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. , 1 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal RN
Expedida/Certificada
Documento
Expedição de documento
Petição
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Petição
Distribuição
Petição